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A remuneração mensal dos servidores da Assembleia Legislativa tem como limite máximo os valores percebidos por qual agente público?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
A remuneração mensal dos servidores da Assembleia Legislativa tem como limite máximo os valores percebidos por qual agente público?
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Resposta
Deputado Estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - A remuneração mensal dos servidores da Assembléia Legislativa terá como limite máximo os valores percebidos como remuneração no mesmo período, em espécie, a qualquer título, por Deputado Estadual.
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