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Qual é o período de referência para comparação dos valores que estabelecem o limite da remuneração mensal dos servidores da Assembleia Legislativa?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Qual é o período de referência para comparação dos valores que estabelecem o limite da remuneração mensal dos servidores da Assembleia Legislativa?
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Resposta
O mesmo período em que o Deputado Estadual percebe sua remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - A remuneração mensal dos servidores da Assembléia Legislativa terá como limite máximo os valores percebidos como remuneração no mesmo período, em espécie, a qualquer título, por Deputado Estadual.
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