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Que natureza de parcelas deve ser considerada para fins do limite máximo da remuneração mensal dos servidores da Assembleia Legislativa?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

Que natureza de parcelas deve ser considerada para fins do limite máximo da remuneração mensal dos servidores da Assembleia Legislativa?
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Resposta

Valores percebidos em espécie, a qualquer título.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - A remuneração mensal dos servidores da Assembléia Legislativa terá como limite máximo os valores percebidos como remuneração no mesmo período, em espécie, a qualquer título, por Deputado Estadual.

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