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Quais naturezas da prestação de serviços tornam a pessoa servidor público segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do RJ?
Legislação Geral do RJ
Quais naturezas da prestação de serviços tornam a pessoa servidor público segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do RJ?
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Resposta
São consideradas as prestações de natureza permanente, temporária ou excepcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Para os efeitos deste Código considera-se servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato, ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ainda que sem remuneração, a qualquer órgão estatal, autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista, comissões, ou onde prevaleça o interesse estatal.
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