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Como o servidor deve comportar-se diante da hierarquia funcional?

Legislação Geral do RJ

De acordo com o assunto Legislação Geral do RJ: Decreto nº 43.583/2012 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responda:

Como o servidor deve comportar-se diante da hierarquia funcional?
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Resposta

Respeitar a hierarquia funcional, mantendo a disciplina nas relações profissionais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar rigorosamente as atribuições do cargo, função ou emprego que esteja exercendo;
b) empenhar-se pela rápida solução dos casos que lhe forem apresentados, buscando sempre a que melhor atenda ao interesse público e ao bem comum;
c) tratar com urbanidade os usuários dos serviços, procurando aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público;
d) ter consciência de que seu trabalho é regido por valores morais e princípios éticos que se devem concretizar em sua adequada execução;
e) ser assíduo, cortês, ter urbanidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações de todos os usuários dos serviços públicos, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, religião, orientação política e posição social;
f) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e manter procedimento compatível com a dignidade do serviço público;
g) observar as condições diferenciais previstas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais;
h) respeitar a hierarquia funcional, sem, todavia, deixar de representar, fundamentadamente, contra qualquer prática indevida, ou denunciar procedimentos contrários às normas gerais de conduta previstas em lei ou neste Código;
i) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer fato ou ato funcional contrário ao interesse público;
j) observar as normas de serviço relativas às suas funções, procurando contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho a fim de assegurar a agilidade e eficiência das decisões;
l) participar dos estudos, reuniões ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços;
m) facilitar as atividades de fiscalização e controle regularmente exercidas, prestando imediatamente todas as informações solicitadas;
n) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, com a consciência de que não são atributos pessoais, mas destinam-se exclusivamente a assegurar a eficiência das determinações ditadas pelo interesse público ou com este, relacionadas.

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