Flashcard FC492206
De quantos servidores é composta cada Comissão de Ética Setorial?
Legislação Geral do RJ
De quantos servidores é composta cada Comissão de Ética Setorial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cada Comissão de Ética Setorial é composta por três servidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Em todos os órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual serão constituídas Comissões de Ética Setoriais, compostas por três servidores, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, designados pelo respectivo dirigente.
Parágrafo único. A constituição e composição das Comissões de Ética Setoriais serão imediatamente comunicadas à Secretaria de Estado da Casa Civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em