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Qual vínculo funcional os membros das Comissões de Ética Setoriais devem possuir para integrar essas comissões?
Legislação Geral do RJ
Qual vínculo funcional os membros das Comissões de Ética Setoriais devem possuir para integrar essas comissões?
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Resposta
Os membros devem ser titulares de cargo efetivo ou possuir emprego permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Em todos os órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual serão constituídas Comissões de Ética Setoriais, compostas por três servidores, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, designados pelo respectivo dirigente.
Parágrafo único. A constituição e composição das Comissões de Ética Setoriais serão imediatamente comunicadas à Secretaria de Estado da Casa Civil.
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