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Que sistema as Comissões de Ética Setoriais integram no âmbito do Poder Executivo Estadual?
Legislação Geral do RJ
Que sistema as Comissões de Ética Setoriais integram no âmbito do Poder Executivo Estadual?
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Resposta
Integram o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - As Comissões de Ética Setoriais integram o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual de que cuida o Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011 e observarão as normas procedimentais por este estabelecidas.
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