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Qual a duração do mandato dos servidores designados para as Comissões de Ética Setoriais, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do RJ?
Legislação Geral do RJ
Qual a duração do mandato dos servidores designados para as Comissões de Ética Setoriais, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do RJ?
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Resposta
O dispositivo estabelece mandato de 03 (três) anos para os servidores designados nas Comissões de Ética Setoriais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Os servidores designados para as Comissões de Ética Setoriais cumprirão mandato de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.
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