Flashcard FC492215
Como o Código de Ética Profissional do Servidor Público do RJ trata a remuneração dos membros das Comissões de Ética Setoriais?
Legislação Geral do RJ
Como o Código de Ética Profissional do Servidor Público do RJ trata a remuneração dos membros das Comissões de Ética Setoriais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A atuação dos membros não gera remuneração de qualquer espécie; o exercício da função é realizado sem pagamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - A atuação no âmbito das Comissões de Ética Setoriais não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em