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Como o Código de Ética Profissional do Servidor Público do RJ caracteriza os trabalhos desenvolvidos nas Comissões de Ética Setoriais?
Legislação Geral do RJ
Como o Código de Ética Profissional do Servidor Público do RJ caracteriza os trabalhos desenvolvidos nas Comissões de Ética Setoriais?
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Resposta
Os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões são considerados como de relevante serviço público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - A atuação no âmbito das Comissões de Ética Setoriais não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.
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