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Com que características as Comissões de Ética Setoriais devem cumprir suas funções?

Legislação Geral do RJ

De acordo com o assunto Legislação Geral do RJ: Decreto nº 43.583/2012 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responda:

Com que características as Comissões de Ética Setoriais devem cumprir suas funções?
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Resposta

As Comissões de Ética Setoriais devem cumprir suas funções com exação e independência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Estadual direta ou indireta assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética Setoriais cumpram com exação e independência suas funções.

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