Flashcard FC495097
As leis, regulamentos e medidas que regem os sistemas estatístico e cartográfico no IBGE devem ser de conhecimento público?
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
FGV · 2022
As leis, regulamentos e medidas que regem os sistemas estatístico e cartográfico no IBGE devem ser de conhecimento público?
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Resposta
Não. As leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico do IBGE devem ser de conhecimento público.• Segurança nacional: podem ser mantidas em sigilo quando a divulgação comprometer a segurança do Estado e for declarada por lei.
• Investigações policiais: normas podem ser reservadas quando a divulgação afetar investigações em andamento e houver previsão legal.
• Interesse superior do Estado: medidas podem ser sigilosas quando justificadas por interesse estatal superior e previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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