Flashcard FC495119
Quem é considerado servidor público para fins de apuração ética no IBGE?
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
FGV · 2019
Quem é considerado servidor público para fins de apuração ética no IBGE?
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Resposta
É considerado servidor público, para fins de apuração ética no IBGE, toda pessoa que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, estando ligada direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.• Atos jurídicos: inclui situações decorrentes de lei, contrato ou qualquer ato jurídico que gerem prestação de serviços ao Estado.
• Natureza do serviço: abrange serviços permanentes, temporários ou excepcionais, inclusive sem retribuição financeira.
• Vínculo estatal: aplica-se quando há ligação direta ou indireta a órgão do poder estatal ou suas entidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489996
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