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Alguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Alguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação?
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Resposta
Não. Ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
I - imparcialidade do mediador;
II - isonomia entre as partes;
III - oralidade;
IV - informalidade;
V - autonomia da vontade das partes;
VI - busca do consenso;
VII - confidencialidade;
VIII - boa-fé.
§ 1º Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.
§ 2º Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação.
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