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A quem a Lei nº 13.140/2015 assegura a gratuidade da mediação?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
A quem a Lei nº 13.140/2015 assegura a gratuidade da mediação?
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Resposta
Aos necessitados, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à mediação sem custos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.
§ 1º O mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito.
§ 2º Aos necessitados será assegurada a gratuidade da mediação.
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