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Na Lei nº 13.140/2015, as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz aplicam-se a quem?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Na Lei nº 13.140/2015, as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz aplicam-se a quem?
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Resposta
Aplicam-se ao mediador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.
Parágrafo único. A pessoa designada para atuar como mediador tem o dever de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato ou circunstância que possa suscitar dúvida justificada em relação à sua imparcialidade para mediar o conflito, oportunidade em que poderá ser recusado por qualquer delas.
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