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A quem se aplica a proibição de assessorar, representar ou patrocinar imposta ao mediador pela Lei nº 13.140/2015 (Mediação)?

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos

De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 13.140/2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, responda:

A quem se aplica a proibição de assessorar, representar ou patrocinar imposta ao mediador pela Lei nº 13.140/2015 (Mediação)?
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Resposta

A proibição aplica-se a qualquer das partes envolvidas na mediação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O mediador fica impedido, pelo prazo de um ano, contado do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

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