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Quem pode assistir as partes na mediação prevista na Lei nº 13.140/2015?

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos

De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 13.140/2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, responda:

Quem pode assistir as partes na mediação prevista na Lei nº 13.140/2015?
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Resposta

As partes podem ser assistidas por advogados ou defensores públicos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.
Parágrafo único. Comparecendo uma das partes acompanhada de advogado ou defensor público, o mediador suspenderá o procedimento, até que todas estejam devidamente assistidas.

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