FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC507674

Que providência o mediador deve adotar quando uma das partes comparece acompanhada de advogado ou defensor público?

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos

De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 13.140/2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, responda:

Que providência o mediador deve adotar quando uma das partes comparece acompanhada de advogado ou defensor público?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O mediador deve suspender o procedimento até que todas as partes estejam devidamente assistidas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.
Parágrafo único. Comparecendo uma das partes acompanhada de advogado ou defensor público, o mediador suspenderá o procedimento, até que todas estejam devidamente assistidas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo