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Que tipo de capacitação específica é exigida para atuar como mediador judicial?
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Que tipo de capacitação específica é exigida para atuar como mediador judicial?
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Resposta
Ter obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores reconhecida pela ENFAM ou pelos tribunais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça.
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