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Que obrigação o mediador tem no início da primeira reunião de mediação, segundo a Lei nº 13.140/2015?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Que obrigação o mediador tem no início da primeira reunião de mediação, segundo a Lei nº 13.140/2015?
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Resposta
O mediador deve alertar as partes sobre as regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - No início da primeira reunião de mediação, e sempre que julgar necessário, o mediador deverá alertar as partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento.
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