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A exigência de anuência alcança reuniões posteriores realizadas sem a presença das partes?

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos

De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 13.140/2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, responda:

A exigência de anuência alcança reuniões posteriores realizadas sem a presença das partes?
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Resposta

Não. A exigência recai sobre reuniões posteriores com a presença das partes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Iniciada a mediação, as reuniões posteriores com a presença das partes somente poderão ser marcadas com a sua anuência.

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