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Qual a consequência para quem comprovar insuficiência de recursos na mediação?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Qual a consequência para quem comprovar insuficiência de recursos na mediação?
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Resposta
Será assegurada assistência pela Defensoria Pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - As partes deverão ser assistidas por advogados ou defensores públicos, ressalvadas as hipóteses previstas nas Leis n º 9.099, de 26 de setembro de 1995 , e 10.259, de 12 de julho de 2001.
Parágrafo único. Aos que comprovarem insuficiência de recursos será assegurada assistência pela Defensoria Pública.
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