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Que informações são consideradas confidenciais na Lei nº 13.140/2015 sobre mediação?

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos

De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 13.140/2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, responda:

Que informações são consideradas confidenciais na Lei nº 13.140/2015 sobre mediação?
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Resposta

São confidenciais as informações prestadas por uma parte em sessão privada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Será confidencial a informação prestada por uma parte em sessão privada, não podendo o mediador revelá-la às demais, exceto se expressamente autorizado.

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