FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC507760

Em que hipótese o mediador pode revelar informação confidencial obtida em sessão privada?

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos

De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 13.140/2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, responda:

Em que hipótese o mediador pode revelar informação confidencial obtida em sessão privada?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Quando houver autorização expressa da parte que prestou a informação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Será confidencial a informação prestada por uma parte em sessão privada, não podendo o mediador revelá-la às demais, exceto se expressamente autorizado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo