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Qual órgão, no âmbito do Ministério da Justiça, pode criar banco de dados sobre boas práticas em mediação?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Qual órgão, no âmbito do Ministério da Justiça, pode criar banco de dados sobre boas práticas em mediação?
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Resposta
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A Escola Nacional de Mediação e Conciliação, no âmbito do Ministério da Justiça, poderá criar banco de dados sobre boas práticas em mediação, bem como manter relação de mediadores e de instituições de mediação.
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