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Que registro a Escola Nacional de Mediação e Conciliação pode manter relativo a entidades que atuam na mediação?

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos

De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 13.140/2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, responda:

Que registro a Escola Nacional de Mediação e Conciliação pode manter relativo a entidades que atuam na mediação?
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Resposta

Relação de instituições de mediação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A Escola Nacional de Mediação e Conciliação, no âmbito do Ministério da Justiça, poderá criar banco de dados sobre boas práticas em mediação, bem como manter relação de mediadores e de instituições de mediação.

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