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Que condição é exigida para que a mediação seja realizada por internet ou outro meio de comunicação à distância?
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Que condição é exigida para que a mediação seja realizada por internet ou outro meio de comunicação à distância?
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Resposta
Exige-se o acordo das partes; a mediação à distância depende da concordância entre elas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
Parágrafo único. É facultado à parte domiciliada no exterior submeter-se à mediação segundo as regras estabelecidas nesta Lei.
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