Flashcard FC509568
O ICMS incide sobre o transporte interestadual de quais itens?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBADE · 2022
O ICMS incide sobre o transporte interestadual de quais itens?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ICMS incide sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, conforme Lei Complementar n.º 87/1996 (art. 2.º, II).
• Fato gerador: a remoção de valores entre unidades da Federação por qualquer via constitui fato gerador do ICMS, cabendo ao Estado exigi-lo.
• Base de cálculo: corresponde ao valor cobrado pelo serviço de transporte.
• Legislação e alíquotas: é necessário observar a legislação e as alíquotas estaduais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493953
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em