Flashcard FC509573
Quando incide ICMS sobre a entrada de petróleo no Estado destinatário?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando incide ICMS sobre a entrada de petróleo no Estado destinatário?
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Resposta
ICMS incide sobre a entrada de petróleo no território do Estado destinatário quando não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.Veja como foi cobrado:
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