Quando o ICMS não incide sobre o fornecimento de mercadorias?

Resposta

O ICMS não incide quando o fornecimento de mercadorias é acompanhado de prestação de serviços que são matéria do ISS, cabendo ao ISS tributar esse componente.

Quando o serviço integrado ao fornecimento for legalmente qualificado como tributável pelos Municípios, o valor correspondente não integra a base do ICMS, cabendo ao ISS a tributação daquele componente oneroso da operação.