Flashcard FC509577
Quando o ICMS incide nas hipóteses de serviço iniciado no exterior, adquirente em licitação de bens apreendidos, fornecimento com serviço não municipal e transmissão de mercadoria
Leis Complementares Federais Tributárias
CEV URCA · 2019
Quando o ICMS incide nas hipóteses de serviço iniciado no exterior, adquirente em licitação de bens apreendidos, fornecimento com serviço não municipal e transmissão de mercadoria em armazém?
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Resposta
O ICMS incide nas situações indicadas a seguir.• Serviço iniciado no exterior: O ICMS incide sobre operações e prestações de transporte e comunicação mesmo que se iniciem no exterior.
• Comprador em licitação: Será contribuinte quem, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
• Fornecimento com serviço não municipal: Quando houver fornecimento de mercadoria acompanhado de serviço que não integra a competência municipal, o Estado pode tributar a totalidade da operação pelo ICMS.
• Transmissão em armazém: O fato gerador ocorre no momento da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado, no Estado do transmitente.
Veja como foi cobrado:
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