Flashcard FC509585
Quando o ICMS não incide na transferência de propriedade de estabelecimento?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2016
Quando o ICMS não incide na transferência de propriedade de estabelecimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ICMS não incide nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
• Conjunto patrimonial: transmissão do fundo de comércio, instalações, máquinas e, eventualmente, estoque como alienação do estabelecimento, sem configurar circulação típica de mercadorias ou prestação de serviços sujeita ao imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493970
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em