Flashcard FC509589
Em qual Estado é devido o ICMS incidente na importação?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2014
Em qual Estado é devido o ICMS incidente na importação?
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Resposta
O ICMS incidente na importação é devido somente ao Estado do Rio de Janeiro.O fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro, exigindo o pagamento do imposto no momento do despacho para retirada da mercadoria.
A substituição tributária relativa às operações subsequentes é obrigação distinta, apurada e recolhida conforme a legislação interna quando ocorrerem as vendas.
Veja como foi cobrado:
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