Flashcard FC509592
O serviço de radioamador não oneroso prestado por pessoas naturais é alcançado pela incidência do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2014
O serviço de radioamador não oneroso prestado por pessoas naturais é alcançado pela incidência do ICMS?
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Resposta
Não, o serviço de radioamador prestado por pessoas naturais sem remuneração não é alcançado pela incidência do ICMS.
• Onerosidade: só há fato gerador do ICMS sobre serviços de comunicação quando existe contraprestação econômica, logo a ausência de cobrança afasta a incidência do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493977
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