Flashcard FC509593
Incide ICMS sobre o fornecimento de bebidas em bares?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2014
Incide ICMS sobre o fornecimento de bebidas em bares?
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Resposta
Sim, o ICMS incide sobre o fornecimento de bebidas em bares.
• Marco legal: o art. 2º da LC 87/1996 inclui o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes no campo de incidência do imposto.
• Fato gerador: ao servir bebida ao consumidor ocorre circulação da mercadoria, configurando o fato gerador do ICMS.
• Contribuinte: o estabelecimento que realiza o fornecimento é responsável por destacar e recolher o imposto conforme normas estaduais.
Veja como foi cobrado:
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