Quando o ICMS incide na importação de mercadoria por pessoa física?

Resposta

O ICMS incide sobre a entrada de mercadoria importada no país, inclusive quando realizada por pessoa física que não seja contribuinte habitual, qualquer que seja a sua finalidade.

O fato gerador é a entrada física/tributária do bem no território nacional, ocorrido no momento do desembaraço aduaneiro.