Flashcard FC509608
Quando o destinatário de serviço prestado no exterior é considerado contribuinte do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2017
Quando o destinatário de serviço prestado no exterior é considerado contribuinte do ICMS?
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Resposta
O destinatário de serviço prestado no exterior é considerado contribuinte do ICMS mesmo se pessoa física ou jurídica e sem habitualidade ou intuito comercial.• Pessoas alcançadas: pessoa física ou jurídica destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.
• Consequência: o destinatário assume a condição tributária e deve observar as normas estaduais de lançamento e recolhimento do imposto.
Veja como foi cobrado:
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