Flashcard FC509609
Quem pode ser responsabilizado pelo pagamento do ICMS por meio de lei estadual?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2016
Quem pode ser responsabilizado pelo pagamento do ICMS por meio de lei estadual?
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Resposta
Por meio de lei estadual, o contribuinte do imposto ou o depositário a qualquer título podem ser responsabilizados pelo pagamento do ICMS, assumindo a condição de substituto tributário.• Contribuinte do imposto: pode ser declarado pela lei estadual como responsável pelo recolhimento do ICMS na condição de substituto tributário.
• Depositário a qualquer título: pode ser declarado pela lei estadual como responsável pelo recolhimento do ICMS na condição de substituto tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493994
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