Quem é contribuinte do ICMS na importação?

Resposta

A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade.

Na prática, o importador é o sujeito passivo do ICMS na operação de importação, com a obrigação de calcular, escriturar e recolher o imposto no desembaraço aduaneiro e de atender exigências fiscais estaduais (inscrição, documentação e pagamento).