Flashcard FC509611
Quando alguém é considerado contribuinte do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Quando alguém é considerado contribuinte do ICMS?
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Resposta
São contribuintes do ICMS o adquirente de mercadoria apreendida em leilão, o destinatário de combustível em operação interestadual, o importador na entrada de mercadoria e o destinatário de serviço de comunicação prestado do exterior.• Adquirente em leilão: pessoa física que compra mercadoria apreendida ou abandonada em licitação é considerada contribuinte do ICMS pela legislação complementar.
• Combustível interestadual: destinatário de óleo diesel em operação interestadual é contribuinte, com a incidência definida pelo local de consumo.
• Importador: quem introduz mercadoria no país é contribuinte na importação, independentemente da finalidade.
• Comunicação do exterior: serviço de comunicação prestado do exterior sujeita‑se ao ICMS, cabendo o imposto ao Estado do domicílio ou estabelecimento do destinatário.
Veja como foi cobrado:
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