Flashcard FC509620
O que pode fazer o contribuinte substituído se formular pedido de restituição e não houver deliberação em 90 dias?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
O que pode fazer o contribuinte substituído se formular pedido de restituição e não houver deliberação em 90 dias?
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Resposta
O contribuinte substituído poderá creditar em sua escrita fiscal o valor objeto do pedido, devidamente atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494005
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