Flashcard FC509627
Quando a substituição tributária em operações interestaduais pode ser adotada?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2014
Quando a substituição tributária em operações interestaduais pode ser adotada?
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Resposta
A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais só pode ocorrer mediante acordo específico celebrado pelos Estados envolvidos.• Substituto: identifica-se o sujeito responsável pelo recolhimento do ICMS nas operações interestaduais.
• Base de cálculo: harmoniza-se a base utilizada para o cálculo do imposto.
• Margens: definem-se as margens aplicáveis para composição da base ou preço presumido.
• Procedimentos de arrecadação: estabelecem-se os procedimentos e responsabilidades para o recolhimento do ICMS.
• Formalização: os entendimentos costumam ser formalizados por convênios ou protocolos no âmbito do CONFAZ, conferindo segurança jurídica e uniformidade entre os signatários.
Veja como foi cobrado:
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