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Flashcard FC509633

Onde ocorre o fato gerador do ICMS na prestação de transporte interestadual e a qual Estado o imposto é devido?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Local da Operação ou Prestação (art. 11 da LC nº 87/1996), responda:

Onde ocorre o fato gerador do ICMS na prestação de transporte interestadual e a qual Estado o imposto é devido?
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Resposta

O fato gerador ocorre no estabelecimento de origem, no início do transporte, e o imposto é devido ao Estado de Minas Gerais.



• Local do fato gerador: estabelecimento de origem, no início do transporte.
• Estado devido: Minas Gerais.





Veja como foi cobrado:
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