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Flashcard FC509634

Qual é o local da operação quando a mercadoria está em situação irregular por falta de documentação fiscal?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Local da Operação ou Prestação (art. 11 da LC nº 87/1996), responda:

Qual é o local da operação quando a mercadoria está em situação irregular por falta de documentação fiscal?
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Resposta

O local da operação é onde a mercadoria se encontre quando estiver em situação irregular pela falta de documentação fiscal.



O Estado onde a mercadoria for localizada pode atribuir o fato gerador do ICMS e identificar o estabelecimento responsável pela operação.






Veja como foi cobrado:
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