Flashcard FC509634
Qual é o local da operação quando a mercadoria está em situação irregular por falta de documentação fiscal?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2019
Qual é o local da operação quando a mercadoria está em situação irregular por falta de documentação fiscal?
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Resposta
O local da operação é onde a mercadoria se encontre quando estiver em situação irregular pela falta de documentação fiscal.
O Estado onde a mercadoria for localizada pode atribuir o fato gerador do ICMS e identificar o estabelecimento responsável pela operação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494019
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