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Flashcard FC509636

Quando o Estado do adquirente não é considerado o local da operação para efeitos do ICMS?

Leis Complementares Federais Tributárias

FUNRIO · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quando o Estado do adquirente não é considerado o local da operação para efeitos do ICMS?
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Resposta

O Estado do adquirente não é considerado o local nas operações interestaduais com energia elétrica e com petróleo, lubrificantes e combustíveis derivados quando esses produtos forem destinados à industrialização ou à comercialização.

• Bens: energia elétrica e petróleo, lubrificantes e combustíveis derivados destinados à industrialização ou à comercialização.





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