Flashcard FC509638
Qual é o critério para determinar a unidade federativa competente para cobrar o ICMS nas prestações de serviço de transporte?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Qual é o critério para determinar a unidade federativa competente para cobrar o ICMS nas prestações de serviço de transporte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O critério determinante é o local de início da prestação de transporte, ou seja, o serviço é tributado no Estado onde se inicia o transporte.
• Ceará: o recolhimento incide no Ceará porque a retirada das mercadorias ocorre em Fortaleza-CE, que é o local de início da prestação do transporte.
• Piauí: o recolhimento incide no Piauí quando a transportadora retira a mercadoria no Piauí, por ser o local de início do transporte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494023
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em