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Flashcard FC509643

Quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Base de Cálculo (arts. 13 ao 18 da LC nº 87/1996), responda:

Quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS?
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Resposta

O IPI integra a base de cálculo do ICMS quando a operação não destina o produto à industrialização ou comercialização.


• Uso próprio do contribuinte: quando o adquirente contribuinte destina o produto ao uso próprio, o IPI integra a base do ICMS.
• Consumidor final: quando o adquirente não é contribuinte do ICMS, o IPI integra a base do ICMS.





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