Flashcard FC509644
Qual é a base de cálculo do ICMS no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2019
Qual é a base de cálculo do ICMS no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas?
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Resposta
A base de cálculo do ICMS no desembaraço aduaneiro é a soma de todas as parcelas que refletem o custo da entrada da mercadoria no país.• Valor da mercadoria: o valor constante do documento de importação.
• Imposto de importação: o imposto incidente sobre a entrada da mercadoria no país.
• IPI: o imposto sobre produtos industrializados incidente na importação.
• IOF: o imposto sobre operações de câmbio incidente na formalização da importação.
• Outros tributos e despesas: quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras que compõem o custo de entrada da mercadoria.
Veja como foi cobrado:
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